Foto: CBMBA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 304 votos a favor e 136 contra, o projeto de lei que restabelece o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A votação representa uma vitória significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que submeteu a proposta ao Congresso em novembro do ano passado. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.
O novo seguro, denominado SPVAT, será administrado pela Caixa Econômica Federal, que será responsável por estabelecer e gerir um fundo de natureza privada para cobrir os custos. Em novembro do ano anterior, o banco declarou não possuir recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023.
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