Foto: Unsplash Por: Metro1
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra as empresas Google e Telegram no Brasil, que foi aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado. A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusar as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o PL das Fake News. O projeto de lei visa regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.
O processo envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados dias antes ou na véspera da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso até então.
Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”. Porém, a PGR também pontuou que a PF não individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados.
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não pelo arquivamento do caso.
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