Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por: Metro1
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas jurídicas que podem contestar leis no Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram dadas durante evento da Esfera Brasil e da Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB), em Brasília.
“Não é um partido que tenha 1 parlamentar que vai o tempo todo demandar contra decisões da maioria. Mas a gente estabelecer que um partido ou partidos que possam se juntar num patamar de 20% da representação da Câmara ou do Senado para propor uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, argumentou.
Para Lira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido a sensibilidade e compreensão de apreciar esses temas, inclusive notando quando a Câmara ou Senado se pronunciam sobre uma ADI. "É justamente para que a gente reforce ao Supremo Tribunal Federal qual é o entendimento majoritário do Congresso Nacional", complementou.
Ao deixar o evento, Arthur Lira contou que deve se reunir nesta terça-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir um calendário de envio e votação das leis que vão regulamentar a Reforma Tributária. Lira afirmou que o ano eleitoral pode dificultar o andamento dos projetos. “Se demorarmos a fazer, ela [Reforma Tributária] pode entrar num ciclo de dificuldades e a gente vai ficar, mais uma vez, no vácuo da regulamentação”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário